Política de reembolso
Encomendas danificadas ou incorretas
No momento da receção, recomendamos que o cliente verifique o estado exterior da embalagem e dos artigos.
Se receber um artigo danificado, defeituoso ou diferente daquele que encomendou, deverá contactar a Marieva através do endereço marieva@marievapt.com, indicando o número da encomenda e descrevendo o problema.
Sempre que possível, poderá anexar fotografias que ajudem a identificar a situação.
A Marieva analisará o pedido e indicará os passos necessários para resolver o problema, suportando os custos que legalmente lhe competirem.
A ausência de uma reclamação imediata no momento da entrega não elimina os direitos legais do consumidor.
Direito de livre resolução e devoluções
Nas compras realizadas à distância, o consumidor dispõe, em regra, de 14 dias a contar da receção do artigo para exercer o direito de livre resolução, sem necessidade de indicar um motivo, sem prejuízo das exceções previstas na lei.
Para exercer este direito, o cliente deverá comunicar a sua decisão à Marieva através do endereço marieva@marievapt.com, indicando o número da encomenda e os artigos que pretende devolver.
A comunicação deverá ser efetuada dentro do prazo legal aplicável. O cliente deverá devolver os artigos no prazo legal previsto após comunicar a sua decisão.
A Marieva disponibiliza instruções de devolução após receber o pedido.
Os artigos poderão ser examinados e experimentados na medida necessária para verificar a sua natureza, características e funcionamento. O cliente poderá ser responsável pela desvalorização dos artigos quando esta resulte de um manuseamento que exceda o necessário para essa verificação, nos termos legais.
Os artigos em promoção mantêm os direitos legais de devolução aplicáveis.
Existem exceções legais ao direito de livre resolução, designadamente para determinadas categorias de bens previstas na legislação. Quando uma exceção for aplicável a um produto, esta será indicada de forma adequada.
Custos de devolução
Nas devoluções por mudança de opinião, preferência de tamanho ou outro motivo não imputável à Marieva, os custos diretos de devolução são suportados pelo cliente.
Quando a devolução resulte de um artigo defeituoso, de uma falta de conformidade ou de um erro imputável à Marieva, os custos de resolução do problema serão suportados pela loja, nos termos legais aplicáveis.
A devolução deverá ser efetuada de acordo com as instruções fornecidas pela Marieva, de modo a permitir a correta identificação da encomenda.
Reembolsos
Nos casos de livre resolução, a Marieva procederá ao reembolso dos valores devidos no prazo legal aplicável, em regra até 14 dias após ter sido informada da decisão do cliente.
A Marieva poderá reter o reembolso até receber os artigos devolvidos ou até o cliente apresentar prova do respetivo envio, consoante o que ocorrer primeiro.
O reembolso será efetuado através do mesmo meio de pagamento utilizado na compra, salvo acordo expresso em contrário, sem custos adicionais para o cliente.
Quando legalmente exigido, serão reembolsados os custos da entrega inicial correspondentes à modalidade normal mais económica disponibilizada. Os custos adicionais de uma modalidade de entrega mais cara, escolhida pelo cliente, poderão não ser reembolsados.
Em caso de indisponibilidade de um artigo após a compra, será reembolsado o valor correspondente ao artigo não fornecido, nos termos aplicáveis.
Garantia legal e falta de conformidade
Os artigos vendidos pela Marieva beneficiam dos direitos legais de conformidade previstos na legislação portuguesa.
Se um artigo apresentar uma falta de conformidade, o consumidor poderá ter direito à reparação, substituição, redução do preço ou resolução do contrato, consoante as circunstâncias e os requisitos legais.
A Marieva não exclui nem limita os direitos obrigatórios dos consumidores através dos presentes Termos e Condições.
Legislação aplicável
Os presentes Termos e Condições são interpretados de acordo com a legislação portuguesa e europeia aplicável.
Nenhuma disposição destes termos prejudica os direitos imperativos reconhecidos aos consumidores pela legislação aplicável.
Marieva
Website: https://www.marieva.pt
E-mail: marieva@marievapt.com